SECRETARIA DE AÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL PROMOVERÁ EVENTO PARA COMEMORAR OS 15 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

SECRETARIA DE AÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL PROMOVERÁ EVENTO PARA COMEMORAR OS 15 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

No último dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completou 15 anos. Com o intuito de combater atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra a mulher, o dispositivo legal é considerado um dos três mais avançados do mundo.

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Com o intuído registrar esta data no calendário municipal, a Secretaria de Ação e Bem Estar Social (SEMABES) promoverá na próxima sexta-feira, (27/8), ação alusiva ao “Agosto Lilás” com o objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher em nossa comunidade.

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O evento ressaltará a importância do dispositivo legal, sobretudo a necessidade do avanço da real aplicação da norma, pois segundo levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Pesquisas Datafolha, uma em cada quatro mulheres brasileiras acima de 16 anos afirmam ter sofrido alguma forma de violência durante a pandemia do covid-19, especificamente nos últimos 12 meses.

 

 

ASCOM Prefeitura de Cândido Mendes