PREFEITO SANCIONA LEI QUE CRIA BOLSA ESTUDANTE-EJA NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES

PREFEITO SANCIONA LEI QUE CRIA BOLSA ESTUDANTE-EJA NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES

O Prefeito de Cândido Mendes, José Bonifácio, (Facinho), sancionou na última quinta-feira, (21/10), a lei Municipal Nº 446/2021 que autoriza a criação do “Programa Bolsa Estudante –EJA). “O Programa tem como objetivo estimular
a matrícula e permanência do aluno, a redução do
analfabetismo e promoção de estudantes de baixa renda
nos cursos oferecidos pelo Município no âmbito da
Educação de Jovens e Adultos (EJA) por meio da
concessão de bolsa de estudos aos estudantes beneficiários.”

.

O benefício, que tem caráter temporário, consiste em um repasse de R$ 60,00 (Sessenta reais) para os alunos que atenderem os seguintes requisitos:

.

  • Estar regularmente matriculado em curso de
    Educação de Jovens e Adultos oferecido em
    estabelecimento de ensino municipal;
  • Ter idade igual ou superior a 15 anos na data da
    adesão ao programa;
  • Ser comprovadamente assíduo, atingindo frequência
    mínima de 80% nas aulas e nas atividades complementares
    disponibilizadas incluindo oficinas de qualificação
    profissional;
  • Firmar aceitação expressa às normas para
    recebimento do benefício, mediante assinatura de
    Termo de Adesão no qual constem as condições, valores e períodos do depósito, condições para
    abertura e manutenção da bolsa;
  • Autorizar o cancelamento da Conta-Poupança
    individual que para depósito da bolsa de estudo e
    transferência dos valores para a Conta-Corrente do
    município em caso de perda de condição para
    manutenção da “Bolsa Estudante- EJA”

.

Outros requisitos podem ser encontrados em https://candidomendes.ma.gov.br/transparencia/diario. Para o prefeito, essa é uma forma de incentivar a população candidomendense a retornar aos bancos da escola, pois segundo ele, só a educação produz a cidadania.

ASCOM Prefeitura de Cândido Mendes