Decreto nº 25 de 02 de Junho de 2021

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no dia 04 de junho de 2021 a ser
observado em todas as entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2º Como forma de prevenção e combate à COVID-19, no período de 03 a
06 de junho de 2021, em todo o território do Município de Cândido Mendes, fica vedada a realização presencial de eventos em geral, no âmbito do Poder Executivo Municipal,
qualquer que seja a quantidade de pessoas a ser reunida.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.